Temer deixará sanção da lei que tabela o frete para a data-limite, em 14 de agosto

Temer deixará sanção da lei que tabela o frete para a data-limite, em 14 de agosto

Com receio de desagradar os caminhoneiros, o presidente Michel Temer deixará para sancionar a lei que tabela o valor mínimo do frete em transporte rodoviário no país na data-limite, 14 de agosto. A medida foi uma das principais promessas do governo para encerrar a greve da categoria em maio. Segundo integrantes do Planalto, Temer exigiu novos pareceres das áreas técnicas responsáveis pelo assunto. Um dos motivos é o crescimento da insatisfação do setor produtivo com o tabelamento, sob o argumento de que a medida elevou o custo do transporte e medo de passivos, pois empresas estão contratando abaixo dos valores fixados.

O texto aprovado no Congresso prevê anistia apenas no período entre 30 de junho, quando a tabela foi instituída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e 20 de julho. Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa. Também podem ser penalizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso.
Mas, segundo fontes do setor produtivo, as empresas estão com dificuldades de cumprir a tabela vigente:

— Ninguém consegue cumprir essa tabela — disse um empresário.

Os caminhoneiros, por sua vez, argumentam que o valor pago pelo frete subiu, de forma geral, em relação ao início da greve. Mas admitem que há casos em que os valores praticados estão abaixo da tabela por falta de alternativa. Eles continuam defendendo a medida e ameaçam fazer nova paralisação, caso o governo volte atrás na decisão de fazer o tabelamento.

Os parlamentares também incluíram na proposta anistia das multas aplicadas pela Justiça a transportadoras e caminhoneiros durante a paralisação. Mas, neste caso, Temer deverá vetar o perdão por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera a emenda inconstitucional.

DECISÃO DA JUSTIÇA TAMBÉM DEVE DEMORAR

A Justiça também está agindo com cautela em relação ao assunto para não afrontar os caminhoneiros. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações apresentadas por entidades do setor produtivo contra a medida, está decidido a levar a questão para o plenário, caso não haja acordo entre as partes na reunião marcada para o dia 27 de agosto. Fux suspendeu todas as ações que tentavam derrubar o tabelamento no país, até a decisão da Corte.

Enquanto isso, a ANTT começará a analisar as sugestões encaminhadas na consulta pública, que terminou na última sexta-feira, para elaborar uma nova tabela, em substituição a que está em vigor desde 30 de junho. No entanto, o órgão não deverá tomar qualquer decisão antes de setembro.

Fonte: O Globo

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