Toffoli aceita recurso de SP e impede a refinaria Refit de negociar no Estado

Toffoli aceita recurso de SP e impede a refinaria Refit de negociar no Estado

O governo paulista acaba de receber boa notícia de Brasília – mais exatamente do presidente do STF, Dias Toffoli. Em decisão divulgada ontem (sexta-feira, 29), Toffoli derrubou sentença do TJ do Rio que garantia à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, o direito de continuar a comercializar seus produtos em São Paulo.

O pano de fundo da questão é uma dívida antiga e crescente – impostos não pagos – da refinaria com os paulistas que, em novembro, bateu nos R$ 903 milhões. O  calote acumulado, somados outros itens, chega a R$ 3,5 bilhões

O que São Paulo queria, e Toffoli concedeu em sentença no  dia 27, foi o direito de impedir a Refit de continuar comercializando seus produtos no Estado, a menos que pague antecipadamente os impostos de cada operação.

A empresa do Rio tem pendências semelhantes com vários outros Estados. E seu balanço do terceiro trimestre, segundo informações divulgadas ao longo da semana, aponta prejuízo de R$99 milhões, quatro vezes maior do que o registrado no trimestre anterior.

A sentença

No ponto decisivo de sua decisão,  Toffoli afirma que a medida sustentada pelo TJRJ “apresenta risco à economia do Estado de São Paulo”. E, mais adiante: “Defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão do TJRJ, que conferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela refinaria de Manguinhos S/A”.

Fonte: O Estado de São Paulo

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