TRF2 derruba liminar e autoriza novo cronograma da ANP para leilão de biodiesel

TRF2 derruba liminar e autoriza novo cronograma da ANP para leilão de biodiesel

O desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu nesta quarta-feira a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impediu a realização, ontem, da Etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel.
Procurada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, apesar da decisão favorável, ainda não pode retomar o certame, interrompido em 6 de agosto, e a seguir cronograma atualizado já com a mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil reduzida de 12% para 10%.Uma outra liminar em vigor impede a retomada do leilão, segundo a agência.


Na decisão desta quinta-feira, o desembargador concordou com os argumentos apresentados pela ANP para suspender os efeitos da decisão concedida ontem em favor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).Ele destacou a “presunção de legalidade do ato administrativo” da agência, que decidiu anular a Etapa 3, desconsiderar os lances realizados por falhas no sistema e reiniciá-la com a redução na mistura.
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Fonte: Valor Econômico

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