União define regras para venda de refinarias da Petrobras

União define regras para venda de refinarias da Petrobras

O governo definiu ontem as regras para nortear o processo de venda de refinarias pela Petrobras, uma forma de aumentar a concorrência no setor e reduzir preços de combustíveis. Segundo uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a estatal deverá, ao se desfazer das unidades, dar preferência a grupos econômicos que sejam desverticalizados no mercado — ou seja, que não atuem em todos os segmentos do setor de petróleo.

Na véspera, em entrevista para comentar os resultados da Petrobras no primeiro trimestre, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa quer vender as refinarias “sem criar monopólios regionais”. Ontem, a Petrobras não comentou a decisão do CNPE.

O teor das decisões havia sido antecipado pelo secretárioexecutivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, após a reuni ã od oC N PE, na manhã de ontem. O secretáriohavia informado que a ideia era que, no processo de privatização, houvesse uma “boa consideração” para garantira concorrência. A desverticalização deve ser considerada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica( Cade) na hora de aprovar as operações, segundo fontes.

Serão colocadas à venda as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves (Rlam), Gabriel Passos (Regap), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Isaac Sabbá (Reman), Alberto Pasqualini (Refap), a Unidade de Industrialização do Xisto e a unidade Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste.

Entrada de novos agentes

O Ministério de Minas e Energia (MME) classificou a decisão como “histórica”. A resolução considera de interesse nacional que a empresa leve em conta oestímuloà concorrência.Em abril, a Petrobras informou que venderia 50% de suas refinarias. Hoje, a estatal tem, na prática, monopólio do setor de refino, concentrando 98% das operações no país.

“A Resolução do CNPE é um marco na política energética nacional e tem como objetivo estimulara entrada de novos agentes econômicos no setor de refino coma atração de investimentos no segmento. Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidorbrasileiro em condições adequadas de preço e qualidade”, disse o MME, em nota.

Fonte: O Globo

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