Vacinação obrigatória é direito de municípios, Estados e União, diz STF

Vacinação obrigatória é direito de municípios, Estados e União, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que União, Estados e municípios podem determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Os ministros defenderam que a vacinação compulsória não significa o uso de força, mas afirmaram que as autoridades podem impor sanções para quem se recusar a ser vacinado.

O resultado representa um revés para o Palácio do Planalto. Além de patinar na elaboração de um plano consistente para imunizar toda a população, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não vai tomar a vacina.

O relator das duas ações sobre o tema foi o ministro Ricardo Lewandowski. O seu voto, apresentado na véspera, serviu de fio condutor para os demais ministros. “A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, definoi a corte. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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