Venda de refinaria tem três votos contra no STF

Venda de refinaria tem três votos contra no STF

O julgamento de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias já tem três votos contrários ao governo no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin.

A apreciação do caso começou na semana passada e acontece no plenário virtual, onde os ministros não se reúnem para discutir o caso e apenas depositam seus votos no sistema. Até o fechamento desta edição, oito ministros ainda precisavam se manifestar. O julgamento vai até sexta-feira.

A análise está sendo feita a pedido da Mesa do Senado, que argumenta que está havendo uma espécie de drible do governo federal para privatizar empresas públicas. Segundo a petição, o Executivo estaria desmembrando empresas matrizes em subsidiárias com o objetivo de aliená-las sem necessidade de aval do Legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu liminar para que o STF incluísse no acórdão do julgamento que a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, dever ser considerada ilegal e passível de responsabilização.
Para o Congresso, posicionamento do Tribunal é necessário para impedir que a manobra ocorra nos processos de alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), defendidos pela equipe econômica. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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