O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a sanção da lei do Combustível do Futuro “reforça o compromisso do Brasil em liderar o processo de transição energética, promovendo investimentos em inovação e impulsiona o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis sustentáveis”.
A entidade destacou a importância da lei para criar um ambiente favorável para novos produtos renováveis, como diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Por outro lado, o IBP criticou a ausência de mandato para o chamado “diesel coprocessado”, a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel. “Acreditamos que a diversidade de rotas tecnológicas, com isonomia competitiva entre as diferentes alternativas, potencializaria os esforços para a descarbonização e beneficia os consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e esperamos que uma nova legislação corrija a questão”, disse em nota. A Petrobras é uma produtora de diesel coprocessado.
O IBP também relatou preocupação com o mandato para aquisição de biometano ou Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) por produtores e importadores de gás natural. O instituto diz que a política pode afetar “o preço e a competitividade do gás natural”.
“O IBP reitera seu apoio ao biometano como combustível importante para a descarbonização da economia. Contudo, ressalta que o fato de o programa não ter um prazo final – aliado à ausência de um mecanismo para resguardar os contratos de compra-venda de gás natural já assinados e ao custo de impor uma forma de descarbonização em detrimento de outras, mais eficientes e que já estão sendo estudadas e implementadas pelos produtores de óleo e gás – aumentará a incerteza para os investimentos no setor e os custos da oferta de gás natural. Isto vai no sentido contrário aos objetivos de induzir um aumento da oferta e da competitividade da molécula no Brasil”, completou.
“Desafio monumental”
A advogada Isabela Morbach, cofundadora da CCS Brasil, associação que estimula atividades de captura e armazenamento de carbono no país, disse que o “dia seguinte” à sanção da lei do Combustível do Futuro traz um “desafio monumental” para o agente regulador da legislação, em especial a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo ela, o órgão terá novas atribuições e estará sob pressão para desenvolver normas específicas “em um curto espaço de tempo”, disse em nota.
“Apesar da importância dessas regulações, engana-se quem pensa que a aprovação de um marco regulatório resolve todos os problemas de uma nova atividade econômica”, disse. “Sem a presença dessa regulamentação imediata, porém, o grande risco é que o desenvolvimento de projetos essenciais para a transição energética fique travado. Muitos desses projetos dependem diretamente da clareza regulatória para avançarem, e o atraso na elaboração dessas normas pode gerar incertezas no mercado e desincentivar investimentos”, ressaltou.
Morbach disse que será necessária a oferta de recursos para viabilizar a capacitação de agentes para criação das normas e a fiscalização na prática durante a evolução do mercado. Ela apontou necessidade de ampliação urgente do quadro de pessoal da ANP.
“Atualmente, a ANP enfrenta limitações em termos de recursos humanos e financeiros, que podem comprometer a velocidade e a qualidade da regulação”, disse.
Ela afirmou que Brasil tem potencial para liderar a transição energética na América Latina, mas que será preciso ter “velocidade para tirar os regulamentos do plano das ideias e os projetos do papel”.
Já Márcio Pereira e Fernanda Tanure, sócios de Ambiente e Clima do BMA Advogados, ponderaram que a produção global de biocombustíveis sustentáveis não está se desenvolvendo na velocidade necessária para que a meta de emissões líquidas zero do setor de transportes seja alcançada até 2050.
De acordo com a Agência Internacional de Energia, a produção de biocombustíveis precisa triplicar até 2030 para que a referida meta seja alcançada, disseram, em comentário enviado à reportagem.
“Diante deste cenário, o Brasil tem potencial para aumentar suas exportações, principalmente considerando a sua posição como segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo e a existência de um mercado em expansão de biocombustíveis para aviação e navios”, afirmaram os advogados.
Investimentos
A presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Renata Isfer, afirmou que a sanção da lei do Combustível do Futuro representa um passo decisivo para o Brasil rumo à autossuficiência energética e ao desenvolvimento sustentável.
Segundo ela, a produção de biogás e o biometano deve atrair investimentos de R$ 30 bilhões nos próximos anos e gerar 200 mil novos empregos no país.
“Além de fortalecer nossa economia, essa iniciativa contribui diretamente para a redução da dependência de combustíveis fósseis importados, o que é fundamental para a soberania energética do país”, disse Isfer, em nota.
“A cadeia do biogás e do biometano representa um avanço essencial para combater as mudanças climáticas. Esses combustíveis renováveis evitam a emissão de metano na atmosfera — um dos gases mais poluentes — e, ao mesmo tempo, oferecem uma solução limpa e acessível, especialmente para as populações mais vulneráveis”, acrescentou.
Segundo Isfer, existem oito projetos autorizados e mais 29 em processo de aprovação na ANP, com a expectativa de somar pelo menos 120 novos empreendimentos até 2030. “Estamos comprometidos com essa revolução energética que não só trará desenvolvimento econômico, mas também impactará positivamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais carentes”, completou.
Autor/Veículo: Globo Rural