A possibilidade de adiar o cumprimento de metas ambientais pelas distribuidoras de combustíveis, após uma recomendação do governo federal, pode provocar uma redução no preço do diesel e da gasolina. É isso que afirmam fontes do setor ouvidas pela CNN.
Segundo essas fontes, sem a necessidade imediata de pagar por créditos de carbono neste momento, as empresas têm menos custos de operação e devem repassar isso ao consumidor. Assim, em cerca de duas semanas, os brasileiros podem começar a sentir uma queda de R$ 0,07 nos dois combustíveis.
O Comitê RenovaBio, formado por membros de diversos ministérios e da Agência Nacional do Petróleo, orientou a prorrogação do prazo para que distribuidoras de combustíveis possam atingir a meta de Créditos de Descarbonização (CBIOs). O limite, que hoje é anual, seria levado para o fim de 2023, ou seja, 24 meses.
Cada CBIO equivale a uma tonelada de gás carbônico. O Crédito de Descarbonização é uma medida adotada pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima.
Questionado sobre como essa recomendação será avaliada e incorporada, o Ministério de Minas e Energia disse que “a forma de implementação da medida será verificada em momento oportuno.”
A expectativa é que a decisão seja referendada pelo Conselho Nacional de Política Energética, (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Emissores de CBIO devem questionar recomendação no CNPE
Se a medida anima as empresas distribuidoras de combustíveis, ela incomoda os emissores de CBIOs. O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), principal entidade que reúne os certificadores, Evandro Gussi, afirmou que deve se manifestar contrariamente à prorrogação no CNPE.
Para Gussi, a medida precisa passar por consulta pública. “A gente não vê sustentação legal, amparo legal. Para nós, fica claro que o cumprimento dessas metas deve ser feito anualmente. E nós estamos falando de metas ambientais. Postergar isso não me parece adequado”, declarou.
A alta no preço dos CBIOs fez o Ministério de Minas e Energia solicitar uma investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre “possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo”.
O presidente da Única afirma que não vê irregularidades e que o preço segue o movimento de mercado, com flutuações diante da liberdade de negociação dos CBIOs.
“Quando o CBIO estava em R$ 29, nós não fizemos reclamação de que estava muito baixo, mesmo diante dos nossos custos. O preço é um mecanismo de mercado, a gente tem hoje um governo liberal, que gosta do processo econômico ortodoxo, ou seja, que respeita a livre organização do mercado”, colocou.
Fonte: CNN Brasil