De 27/3 a 30/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), Procon Municipal de Campo Grande (MS) e Polícia Civil de São Paulo, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Distrito Federal
A ANP realizou uma operação conjunta com as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) e apreendeu cerca de três mil litros de combustíveis que estavam armazenados em uma residência na cidade Estrutural, com indícios que estariam sendo comercializados. No local houve vazamento de combustível que escorreu até a rua.
Goiás
Houve ações de fiscalização nas cidades de Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Os fiscais inspecionaram dez postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um ponto de abastecimento.
Uma revenda de GLP de Valparaíso de Goiás foi autuada por não identificar seus veículos transportadores de botijões de gás de cozinha com os dados da revenda. Em um posto do mesmo município, a ANP apreendeu 63 frascos de lubrificante veicular sem registro do produto na Agência, o que é obrigatório para garantir a qualidade do óleo lubrificante.
Um ponto de abastecimento localizado no aeroporto de Luziânia passou por vistoria conjunta da ANP, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Militar do Estado de Goiás. O estabelecimento foi notificado para a regularização da situação do único tanque de gasolina de aviação quanto ao licenciamento ambiental.
Mato Grosso do Sul
Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis em Campo Grande em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso
No estado, as ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Sinop, Sorriso e Várzea Grande, e abrangeram cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três produtores de etanol, três revendas de combustíveis de aviação, um produtor de biodiesel e um posto de combustíveis. Em Várzea Grande, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP.
Uma revenda de combustíveis de aviação de Sinop foi autuada por não registrar, diariamente, os volumes de aquisição e de venda de produtos no “Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação” (MMCA).
Santa Catarina
Ao todo, os fiscais da ANP inspecionaram o funcionamento de 18 postos de combustíveis e duas revendas de GLP no estado, passando pelos municípios de Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Águas de Chapecó, Cunhataí, São Carlos, Abelardo Luz e Coronel Freitas. Nos dias 28 e 29 de março, a Agência realizou uma força-tarefa em parceria com a Polícia Civil, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e a Secretaria de Estado de Fazenda nas cidades de Cunhataí, Águas de Chapecó e São Carlos.
Um posto em Bom Retiro sofreu autuação por não ter termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba medidora de etanol hidratado.
Rio Grande do Sul
Nove revendas de GLP e seis postos de combustíveis foram fiscalizados no período. As equipes da ANP estiveram nas cidades de Charqueadas, Triunfo, São Jerônimo, São Leopoldo e Gravataí.
Em Charqueadas, uma revenda de GLP foi autuada por não contar com balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A balança é necessária para a pesagem dos botijões, que os consumidores têm o direito de pedir.
Um posto de São Jerônimo sofreu autuação por não manter em suas instalações os Registros de Análise da Qualidade (RAQ).
Paraná
As equipes da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Maringá, Umuarama e Xambrê. A Agência atuou em força-tarefa com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda entre os dias 28 e 30/03 nos municípios de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Xambrê. Na operação, foram fiscalizados oito postos de combustíveis.
Em Maringá, uma associação foi flagrada e autuada pelo exercício de atividade de revenda de combustíveis sem autorização. O ponto de abastecimento da associação vinha sendo operado desde novembro de 2022 de forma irregular para a comercialização de combustíveis com a população em geral. A Resolução ANP nº 12/2007, quando trata de associações, permite o uso de pontos de abastecimentos para atendimento de seus associados, mas apenas quando o formato é de associação em grupo fechado e com associados previamente identificados, não sendo permitida a comercialização dos combustíveis.
Já em Cruzeiro do Oeste, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral.
São Paulo
Quarenta e quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidores de asfalto, produtores de óleo lubrificante acabado, produtores de etanol e agentes econômicos não regulados. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Américo Brasiliense, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Ibaté, Jardinópolis, Osasco, Santo André, São Paulo e Suzano.
Na capital, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e a Polícia Civil no dia 29/3 para fiscalização de três postos de combustíveis. Um posto foi autuado e totalmente interditado (18 bicos e quatro tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 37% de etanol anidro (o correto é 27%); não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização e não operar no horário mínimo previsto pela legislação. Outro posto foi autuado por não operar no horário mínimo.
A ANP também realizou uma operação conjunta com a Polícia Civil em Campinas no dia 28/3: um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e sete tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior.
Minas Gerais
A ANP esteve nos municípios de Divino, Miradouro, Muriaé, Orizânia, Tombos, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Vazante, Uberaba, Lontra e Belo Horizonte. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), totalizando 50 fiscalizações em campo.
Em Divino, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por entregar ao consumidor o volume incorreto de combustível.
No município de Tombos, um posto sofreu duas atuações: por não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP e por ausência dos instrumentos obrigatórios utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Um posto de Uberaba foi autuado por não comunicar sua desativação à ANP. Em Paracatu, um posto bandeira branca foi autuado por falta de atualização cadastral. Na cidade de Lontra, foi lavrado um auto de infração por irregularidades na medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume. Já em Belo Horizonte, um posto sofreu autuação por irregularidades no painel de preços.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Piraí, Silva Jardim, Queimados, Nova Iguaçu, Resende, Barra do Piraí e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 51 agentes econômicos, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidores de combustíveis.
Em Campos dos Goytacazes, um posto foi autuado por fornecer GNV acima da pressão máxima de abastecimento (220 bar) em três bicos abastecedores. O problema foi resolvido durante a fiscalização.Quatro revendas de GLP de Nova Friburgo foram interditadas por falta de segurança nas instalações.
Na cidade de Silva Jardim, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado comum interditados por comercializar o produto com teor alcoólico fora da especificação, igual a 91,5%, quando o correto é entre 95,5% e 95,4% em massa.
No município de Queimados, um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por fornecer o produto acima da pressão máxima permitida. Outro posto da cidade foi autuado por não exibir adesivo contendo informações do revendedor.
Em Nova Iguaçu, dois postos foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima de abastecimento.
Na capital fluminense, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro instalado na bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade teve um tanque de etanol interditado, pois não havia ligação com as bombas de abastecimento e cobertura fiscal para o produto.
Em Resende, dois postos revendedores foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima permitida. Um terceiro estabelecimento foi autuado por não manter em perfeito estado de funcionamento equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores.
Alagoas
No período, os fiscais atuaram nos municípios de Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo. Ao todo, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis.
Dois postos, um em Joaquim Gomes e outro em Porto Calvo, foram autuados por apresentarem problemas em seus termodensímetros. Em Flexeiras, um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações.
Bahia
Vinte quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação. Os fiscais estiveram em campo nos municípios de Guanambi, Igaporã, Porto Seguro e Salvador.
Em Guanambi, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor com volume incorreto. Outro posto da cidade sofreu autuação por não possuir instrumentos utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser exigido pelo consumidor. Ainda em Guanambi, um ponto de abastecimento – PA de combustíveis de aviação foi autuada e interditada por armazenar incorretamente líquidos inflamáveis e combustíveis.
Um posto de Igaporã foi autuado por comercializar e armazenar óleo lubrificante em desacordo sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Outro posto da cidade foi autuado por não ter os instrumentos de análise dos combustíveis e exibir incorretamente os preços dos combustíveis.
Na capital, um posto foi autuado e sofreu interdições por utilizar pressão de abastecimento com GNV acima do permitido pela legislação. Outros dois postos de Salvador foram autuados por infrações como deixar de prestar informações ao consumidor e falta de segurança nas instalações, entre outros.
Ceará
Croatá, Hidrolândia, Ipu e Pires Ferreira foram os municípios visitados pelos fiscais da ANP no período. No total, foram inspecionados 15 postos de combustíveis.
Em Croatá, um posto foi autuado por utilizar medida-padrão em desacordo com a legislação, além de comercializar e armazenar lubrificante veicular fora das especificações e sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Também na cidade, outro posto sofreu interdições por manter em funcionamento mangueira de abastecimento danificada.
Um posto de Hidrolândia foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor que fornecia volume incorreto de combustível.
Paraíba
As ações de fiscalização se concentraram nas cidades de Caaporã e João Pessoa, onde os fiscais verificaram o funcionamento de 15 postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.
Pernambuco
Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis de Moreno e de Recife.
Em Moreno, dois estabelecimentos foram autuados: ambos exibiam incorretamente os preços dos combustíveis, e um deles também utilizava recipiente inapropriado no abastecimento da gasolina.
Em Recife, houve três autuações por problemas como exibição incorreta da marca comercial do distribuidor e dos preços dos combustíveis, entre outros.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP