A reforma tributária caminha rapidamente para aprovação final em dezembro. Em 2027, no primeiro dia do próximo governo, não haverá mais PIS, Cofins ou IPI. Alguns anos depois, o ICMS e o ISS estarão extintos. Por mais complicada que pareça a transição, essa profunda mudança no sistema tributário brasileiro está muito perto de um ponto de não-retorno, e a única alternativa para empresários e investidores será adaptar-se ao novo sistema.
A iminência dessa mudança tem provocado, nas últimas semanas, um debate sobre aumento de impostos, especialmente nos Estados que concentram a maior parte da atividade econômica do Brasil. Sete Estados, incluindo São Paulo, anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas de referência para o ICMS, alegando estarem apenas se ajustando à versão mais recente da emenda constitucional de reforma tributária, aprovada pelo Senado. Os Estados também reclamam da queda nas receitas causada pela limitação, imposta no governo Bolsonaro, da cobrança de ICMS sobre eletricidade, telecomunicações e combustíveis.
O aumento do ICMS por esses sete Estados, porém, é apenas a continuação de uma história que começou ainda no ano passado. Estados do Norte e Nordeste já vêm elevando suas alíquotas, puxando a média nacional do ICMS, que antes oscilava entre 17% e 18%, para uma média próxima de 19%. No Maranhão, ela chegará a 22% no ano que vem.
A PEC 45 é mesmo uma parte da explicação para o aumento. Em parte porque, de fato, ela estabelece que a distribuição futura das receita será determinada, por um longo período, segundo a proporção da arrecadação entre 2024 e 2028. Estados, então, têm um incentivo para elevar suas receitas nos próximos anos. Mas há uma outra razão: depois que o ICMS acabar, ficará mais difícil para os governadores subirem impostos sem afetar diretamente seus eleitores. O futuro imposto será mais transparente que o ICMS, terá menos exceções, e incidirá diretamente sobre o consumo. A onda atual de aumento do ICMS é, portanto, uma espécie de último suspiro do atual sistema, com todas as suas distorções.
Isso não significa que, mesmo no atual sistema, os governadores desses sete Estados conseguirão aprovar os aumentos a toque de caixa. É possível que, em alguns casos, a discussão se estenda para o ano que vem. Mas, usando a PEC 45 como bode expiatório, e com uma alíquota escondida nos preços das mercadorias em geral, o mais provável é que esses aumentos acabem sendo aprovados, com poucas ou nenhuma exceção. Os Estados poderão, assim, experimentar por pelo menos alguns anos um período de aumento na arrecadação – e, em vários casos, de aumento dos gastos públicos.
Olhando em perspectiva, essa tendência reforça um dos principais riscos de curto prazo do cenário político atual: que em 2023 e nos próximos anos a carga tributária do Brasil, que já é elevada, continuará a subir, por obra dos governos federal e estaduais, da esquerda e da direita. No longo prazo, porém, os ganhos de eficiência do novo sistema tributário tendem a ganhar mais peso. Se forem combinados com medidas de controle de despesas, poderão abrir espaço para uma redução da carga tributária para níveis mais razoáveis.
(COLUNA – Silvio Cascione)
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo