O Senado aprovou nesta 4ª feira (31.ago.2022) medida provisória que reduz de 10% para 5% a variação no preço do diesel que obriga a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a atualizar o piso mínimo do frete rodoviário. O texto do governo federal já estava em vigor desde maio, passou pela Câmara na 3ª (30.ago) e será agora promulgado pelo Congresso.
Na prática, a MP (medida provisória) 1.177 de 2022 facilita o reajuste do piso do frete rodoviário. A variação de 5% que provoca a atualização da tabela da ANTT pode ser tanto positiva quanto negativa. Quando a MP foi publicada, o Ministério da Infraestrutura escreveu ao Congresso que a metodologia anterior vinha se mostrando “insuficiente, devido à forte variação dos preços internacionais do petróleo decorrente do conflito entre Ucrânia e Rússia e dos desequilíbrios que esse conflito tem causado no preço dessa commodity”. O relator do texto no Senado foi Jayme Campos (União Brasil-MT).
A proposta do Poder Executivo muda a redação da Lei nº 13.703 de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas como resposta à greve dos caminhoneiros naquele ano. Em seu reajuste mais recente do diesel, em 11 de agosto, a Petrobras cortou o preço do combustível em R$ 0,22 na venda às distribuidoras, para R$ 5,19 por litro.
Fonte: Poder 360