Um dia após o governo de Pernambuco anunciar a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis, o decreto que estabelece novas bases de cálculo do tributo começou a valer, nesta terça (5). O Sindicombustíveis, que representa os revendedores, afirmou, no entanto, que os consumidores vão ter que aguardar a queda do preço cobrado nas bombas.
O sindicato disse que os novos valores só devem entrar em vigor depois da aprovação de um projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa (Alepe). Quando a proposta for aprovada, a entidade aposta que o litro da gasolina passe a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o preço médio da gasolina comum é R$ 7,298, por litro, em Pernambuco. O da gasolina aditivada, R$ 7,430. Já o óleo diesel, tem preço médio de R$ 7,930 por litro, no estado.
Segundo o Legislativo estadual, na quarta (6) está prevista convocação extraordinária para apreciar a proposta, já que os deputados estão em recesso. Na quinta (14), está prevista a reunião no plenário da Alepe para discutir e votar o projeto.
Na segunda (4), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, pelas redes sociais, a redução do valor do ICMS de 29% para 18%, no estado. Com essa medida, Pernambuco segue a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil.
O estado disse, ainda, que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei.
O decreto foi publicado no Diário Oficial. A norma determina a aplicação da média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
O governo disse, na segunda, que, a partir da divulgação do decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deveria cair R$ 0,41 por litro. Com a aprovação do projeto de lei, a redução seria de mais R$ 0,52, totalizando uma diminuição de R$ 0,93 por litro do combustível.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de 16% e não será aumentado para 18%, informou o governo do estado. No caso do GLP, a alíquota é de 18% e vai continuar nesse mesmo percentual.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) disse que as duas medidas anunciadas pelo governador “resultam perdas de R$ 4 bilhões de arrecadação anual no orçamento”.
“Como a arrecadação do ICMS é vinculada em 25% à educação e 12% à saúde, essas duas atividades terão significativo impacto na prestação dos serviços”, acrescentou.
Fonte: G1