Um dos argumentos mais utilizados pelos críticos às propostas de reforma abrangente da tributação do consumo no Brasil – como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019 – é de que não há estudos sobre o impacto dessas reformas. A realidade é exatamente a inversa. Provavelmente não há proposta de mudança no sistema tributário brasileiro cujos potenciais impactos tenham sido mais analisados. Abaixo cito alguns desses trabalhos.

Um primeiro grupo de estudos buscou estimar o impacto da reforma sobre o Produto Interno Bruto (PIB) potencial. A maior parte desses trabalhos capta apenas parte dos efeitos da mudança (basicamente a eliminação da cumulatividade e a equalização da tributação entre os setores), caso de modelos de equilíbrio geral, como Domingues e Cardoso (2020) e Oliveira (2020). É o caso também de estudos mais antigos, que analisaram propostas semelhantes, como Pereira e Ferreira (2010). Todos esses trabalhos constataram um efeito positivo sobre o PIB potencial, variando de 4% a 12%.

Borges (2020) buscou estimar os impactos da reforma tributária, contemplando também outros fatores, como os efeitos da simplificação dos tributos sobre os custos empresariais, estimando um aumento do PIB potencial de 20% em 15 anos.

Outro grupo de estudos – como Orair e Gobetti (2019) e Ibarra, Rubião e Fleury (2021) – concluiu que a adoção de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços teria um efeito distributivo positivo, desonerando o consumo das famílias mais pobres e onerando o das famílias mais ricas.

Orair e Gobetti (2019) analisaram ainda o impacto da migração da tributação para o destino sobre a desigualdade regional, chegando à conclusão de que os Estados mais pobres da Federação seriam os mais beneficiados.

Por fim, Domingues e Cardoso (2020) estimaram os impactos setoriais da reforma, concluindo que, mesmo com hipóteses conservadoras quanto ao aumento da produtividade, haveria um aumento da produção de todos os 66 setores analisados.

Além de errar quanto à falta de estudos, os críticos da reforma tributária jamais apresentaram modelos alternativos estimando esses impactos. Criticar é fácil. Já construir…

Eduardo Guardia

Há duas semanas, Eduardo Guardia nos deixou. Um dia, quando ele era ministro, eu me dirigi a ele formalmente e recebi como reposta: “Ministro não: Edu”. O que faz um grande homem público não é a pompa do cargo, mas a qualificação, a capacidade de trabalho e o amor ao país.

FONTE: Estadão