A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários pode levar a um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, calculou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) a partir de informações das distribuidoras associadas.
Com isso, a gasolina pode ter um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode encarecer de R$ 0,10 a R$ 0,23.
Editada na quarta-feira (05/6) com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. A premissa usada na previsão é de que todo o impacto da medida nas empresas seja repassado aos preços dos derivados.
O efeito imediato é sobre o caixa das empresas, já que os créditos tributários eram usados para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro.
A diretora interina de Downstream do IBP, Ana Mandelli, afirma que os tributos são uma grande parte do custo do setor, por isso, há pouco espaço para absorver o aumento de custos na própria margem das empresas.
Para Mandelli, a medida é contraditória, já que visava ajudar a pagar a desoneração dos municípios
“Eu estou onerando o transporte público desses próprios municípios”, apontou.
Além dos efeitos nos preços e da insegurança aos investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização que têm sido sinalizadas pelo governo. A entidade avalia judicializar a medida.
Autor/Veículo: EPBR