Objetivo é oferecer créditos para amenizar efeitos do aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas no Brasil. Programa custará R$ 3,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do imposto.
O governo prepara regras para empresas que invistam na produção de carros híbridos e elétricos no Brasil poderem usufruir de créditos financeiros que minimizem os efeitos do aumento do Imposto de Importação anunciado em dezembro. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas de elétricos no Brasil, como BYD, GWM e GM, e mobilizou políticos em Brasília contra a iniciativa.
A importação de carros híbridos e elétricos, isenta desde 2015, passou a ser taxada de maneira crescente até 2026, quando chegará à alíquota cheia de 35%. Parte desses recursos será usada neste ano para cobrir os gastos do governo com o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva já instalada no País.
O programa custará neste ano R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) é de que cerca de R$ 500 milhões sejam empregados para compensar empresas importadoras que pretendam investir na abertura de unidades no Brasil.
Políticos da Bahia, onde a BYD vai instalar uma unidade com capacidade de fabricar 150 mil automóveis híbridos e elétricos por ano, começaram a se mobilizar para pressionar o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. O movimento é capitaneado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, segundo os envolvidos, planeja mobilizar outros políticos do Nordeste.
CHINESA. Enquanto não começar a entregar os carros elétricos brasileiros, a BYD espera importar veículos para ampliar a marca no País, e a tributação dos importados prejudica a estratégia. O governo até ofereceu uma cota, que livra parte da importação da tributação, mas ela é considerada insuficiente para os planos da empresas no Brasil.
A regulamentação preparada pelo governo, para que as empresas usufruam do benefício do crédito financeiro, tem de ficar pronta até abril. Para o secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do Mdic, Uallace Moreira, ela atenderá às empresas à medida que elas concretizarem os investimentos tanto em unidades fabris quanto em pesquisa e tecnologia.
“Temos de ter clareza do investimento que está sendo realizado. Não podemos dizer ‘está investindo, toma aqui o benefício’. E amanhã não investe? Estamos falando de dinheiro público e de responsabilidade com os interesses da sociedade”, disse. Segundo ele, o governo defende a tributação de importados para internalizar a cadeia produtiva de automóveis híbridos e elétricos, tanto que o assunto foi deliberado no colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que envolve dez ministérios. “Foi uma decisão de governo.”
ESTÍMULO. Para Moreira, as críticas de que há, indiretamente, incentivo para montadoras de veículos a combustão, uma vez que são elas as que já estão instaladas no Brasil, não se sustenta. “Estamos estimulando a produção no Brasil, não desestimulando o carro elétrico.”
Moreira afirmou ainda que, embora haja o retorno dos subsídios públicos ao setor, o que não ocorria desde 2018, o Mover, que substitui o Rota 2030, tem avanços porque fixa metas em pelo menos cinco itens: eficiência energética, investimento em pesquisa e desenvolvimento, inserção nas cadeias globais de valor, diversificação de mercados e reciclabilidade do automóvel fabricado.
Em caso de descumprimento das metas, há também sanções. Não há exigência de conteúdo local. O governo dará R$ 19,3 bilhões em incentivos às montadoras até 2028, para “descarbonizar” a cadeia de automóveis no Brasil, com a fabricação de veículos cujo processo e o produto emitam menos gases de efeito estufa.
PESQUISA. Para Moreira, o importante é garantir que o benefício público concedido gere resultados, como crescimento econômico, empregos e renda. A regulamentação vai disciplinar ainda dois pontos de destaque do Mover. A medida provisória que criou o programa, publicada em 30 de dezembro, prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, que será gerido pelo BNDES, e terá como objetivo receber os recursos que são obrigatoriamente reservados para pesquisa e desenvolvimento pelas montadoras.
Esses recursos já são recolhidos pelas empresas e, no fim do ano passado, somavam R$ 270 milhões sob gestão do Senai e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo