O Planalto discute com líderes aliados o envio ao Congresso de projeto para abrir à concorrência a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais de transporte e dutos. O objetivo do governo seria baixar o preço dos combustíveis ao consumidor. O plano é garantir que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da subsidiária. Por lei, a Transpetro teria obrigação de ceder e compartilhar essa infraestrutura, mas na prática isso não ocorre. A intenção é forçar esse movimento. O texto pode ser incluído no pacote de projetos como a fixação de teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, gás, telecomunicações e transportes.
Nas negociações para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas no Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta teria o objetivo de garantir “de fato” que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro – que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade.
Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído no pacote de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação – algo com potencial para afetar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Entre os projetos em tramitação, está a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. O texto foi aprovado na Câmara e agora será avaliado pelos senadores.
Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios.
Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, isso não aconteceria. A intenção da proposta é forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos de dutos com ociosidade acima de 50%.
Em nota, a Transpetro disse seguir normas sobre o livre acesso a suas instalações e ressaltou que sempre prestou informações aos órgãos de controle. “Os interessados podem ainda recorrer à agência reguladora em caso de negativa pelo operador, porém nunca houve determinação da agência obrigando a Transpetro a agir de forma distinta da que vem praticando, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais.”
PUNIÇÃO. O projeto deve dar mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia – refinarias, distribuidoras e importadores – possa usar os dutos da Transpetro. A atual determinação para compartilhamento é considerada muito genérica, e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas e cassação da licença da Petrobras, o que é inviável.
No ano passado, o envio de uma medida provisória com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida.
Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor da ANP, Helder Queiroz avalia que a medida em tese é boa, mas, na prática, “é nula” diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis.
“É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender ao que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente”, afirma Queiroz, acrescentando que a ociosidade não é tão alta se a análise compreender períodos mais longos, como um ou dois meses.
Fonte: O Estado de S.Paulo