O Instituto Combustível Legal (ICL) defenderá maior integração entre poderes público e privado para fortalecer a inteligência e o monitoramento das hidrovias no norte do Brasil em virtude de roubos de “piratas de rios” que alcançam R＄ 100 milhões por ano.
Esta manifestação ocorrerá por meio da participação do presidente da entidade, Emerson Kapaz, na conferência “Segurança nas Hidrovias do Norte”, que ocorrerá em Brasília, em 28 de junho, a partir das 9h, em uma parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O executivo participará da abertura e será moderador do painel “Integração da atuação de entidades públicas na promoção da segurança e financiamento de tecnologia de ponta”.
Promover a inovação e compartilhar conhecimento para garantir a segurança pelo transporte por cabotagem, o mais adequado para as hidrovias dos rios Amazonas e Solimões por sua extensão e estrutura, são outras bandeiras que o ICL abordará no evento.
Outro foco do debate – com participações de representantes do setor de downstream, defesa, segurança pública e logística – é o aperfeiçoamento dos órgãos de segurança para fiscalização ativa das vias fluviais e o fortalecimento das leis para penalização de atos ilícitos.
Roubo em grande escala
Nos últimos dois anos, foram mais de 4,5 milhões de litros de combustível roubados por grupos marginais. Deste total, quase 600 mil litros de diesel foram roubados somente no ano passado. “Este fato compromete o funcionamento e abastecimento de maquinários, postos e, até mesmo, de termelétricas. Pode faltar insumo para geração de energia, que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico regional. Temos trabalhado com as autoridades para estabelecer segurança e evitar que atos ilícitos possam prejudicar a vida das corporações e do cidadão de bem”, analisa Kapaz.
Os grupos criminosos abordam as balsas e fazem a drenagem dos tanques, levando o produto para as cidades ribeirinhas. Usam o combustível roubado – diesel e gasolina – para promover o abastecimento de veículos usados em ações ilegais, incluindo aviões para transporte aéreo de drogas que vêm da Colômbia e da Venezuela, por exemplo. O transporte aquaviário não conta ainda com uma polícia dedicada à fiscalização; falta monitoramento das embarcações, até para dar mais garantia de previsibilidade ao abastecimento.
O Instituto Combustível Legal observa que há necessidade do uso de escolta armada para que as embarcações tenham recursos para se proteger de potenciais assaltos. Este tipo de ação é necessário quando não há como passar ileso por um modal hidroviário, como o Baixo Amazonas, entre os municípios de Itacoatiara e Parintins, até a cidade paraense de Juruti, que é percebido como o lugar mais perigoso atualmente para o transporte de cargas no estado do Amazonas.
“As empresas de navegação contrataram empresas privadas de segurança, e como não há uma solução a curto prazo, alguns tripulantes não querem mais trabalhar em balsas para transporte de combustíveis devido à incidência de assaltos. Quando os piratas abordam as balsas, agem com violência. Como já existe um déficit para conseguir tripulação, está chegando o momento em que será paralisado o transporte de combustível por embarcações e as distribuidoras deixarão de ser atendidas”, avalia Kapaz.
O ICL ainda organizou um Manual de Boas Práticas para Proteção de Comboios Fluviais que Transportam Combustíveis para apoiar empresas e transportadoras na defesa contra estes grupos criminosos da região. O documento reforça a necessidade de atribuições e responsabilidade de cada público envolvido neste processo (transportador, forças de segurança pública, autoridade marítima local e comandante da embarcação), até a relevância de uma legislação pertinente à escolta armada.
Estas ações servem para reduzir os assaltos em embarcações na região norte, que vem ganhando maiores proporções, não somente no segmento de combustíveis, mas também em outros setores da economia nacional, como agrícola e eletrônico. Há necessidade de desenvolvimento de mecanismos preventivos para evitar a ação de grupos criminosos, capitaneado por um programa estruturado nacional de monitoramento.
“Não podemos somente normalizar o sistema de guarda armada privada; necessitamos de uma fiscalização estruturada, com monitoramento em tempo real e com repressão imediata às práticas que tanto podem prejudicar empresas e população, dependentes de energia e combustível, por exemplo. Estamos falando de produtos essenciais, que devem ser devidamente controlados, fiscalizados e conduzidos”, conclui Kapaz.
Autor/Veículo: Instituto Combustível Legal