Entre os dias 13 e 22 de março, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização no abastecimento, em comemoração do Dia do Consumidor (15 de março).
Na ação, os fiscais focaram em agentes econômicos mais próximos da sociedade, como postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), bem como nos aspectos que possuem mais impacto no consumidor, como qualidade dos combustíveis e dos lubrificantes, segurança das instalações e fornecimento do volume correto dos combustíveis.
Em algumas localidades, a ANP realizou forças-tarefa ou ações conjuntas com outros órgãos públicos. Um exemplo foi a parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ceará, na qual foram apreendidos quase 11 mil litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.
Nesses 10 dias de trabalho foram mais de 1.100 ações de fiscalização em quase 230 municípios, de 24 estados, em todas as regiões do país. A ANP realizou 4.534 testes de qualidade em campo (além de 263 coletas de produtos para análise mais aprofundada em laboratório) e verificou 8.203 bombas abastecedoras. O trabalho resultou em mais de 200 autos de infração e quase 90 autos de interdição.
Veja abaixo os resultados das principais ações nesse período:
Ceará
A ANP esteve em sete municípios do Ceará: Cascavel, Caucaia, Eusebio, Fortaleza, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. Foram fiscalizados 46 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e comércio de lubrificantes.
No Estado, foram apreendidos cerca de 10,9 mil litros de óleo lubrificante que não possuíam registro da ANP, em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).
Além disso, a ANP lavrou outros 13 autos de infração, por irregularidades como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; resistência à fiscalização; comercialização do combustível em recipiente incorreto; não atendimento às normas mínimas de segurança; e fornecimento de combustível em volume diferente do registrado na bomba. A última irregularidade gerou ainda interdições em quatro postos.
Alagoas
Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Atalaia, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici e Rio Largo, onde fiscalizaram 47 postos de combustíveis.
Houve autuação em dez postos, por motivos como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; comercializar GNV com pressão máxima de abastecimento acima do permitido; e painel de preço em desacordo com as normas.
Pernambuco
Em Pernambuco, 19 postos de combustíveis foram visitados pela ANP. Seis deles foram autuados, por motivos como: falta de atualização cadastral; desativação de instalações sem comunicar à ANP; ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); e não funcionar no horário obrigatório.
Um outro posto foi ainda autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba, além de não apresentar instrumentos necessários para conferir a qualidade do combustível.
As ações ocorreram nas cidades de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.
Bahia
No Estado, a ANP fiscalizou 89 postos de combustíveis, resultando em 11 autuações, quatro apreensões de produtos e três interdições. As ações ocorreram nas cidades de Camaçari, Coração de Maria, Dias D’Avila, Feira de Santana, Lauro de Freitas,
Salvador, Serrinha e Simões Filho.
As interdições, acompanhadas de autuações, ocorreram em três postos, um por comercializar etanol fora das especificações da ANP e os outros dois por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba.
Os demais autos de infração foram por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); rompimento de lacres de interdições anteriores; comercialização de combustível em recipiente incorreto; dificultar o acesso dos fiscais; e não prestar informações corretamente ao consumidor.
Foram feitas ainda apreensões de óleos lubrificantes sem registro na ANP em quatro postos, totalizando 365 litros.
Maranhão
No Maranhão, a ANP fiscalizou 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), resultando em uma autuação em posto por não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).
Os fiscais estiveram nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
Paraíba
Um total de 20 postos de combustíveis foi fiscalizado nas cidades de Cabedelo, Conde, João Pessoa, Mamanguape e Santa Rita. Foram realizadas cinco autuações por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).
Piauí
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Curralinhos, Dermeval Lobão, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil e Teresina, onde fiscalizaram 40 postos de combustíveis. A ação resultou em autos de infração em 23 postos, além de interdições em dois.
As interdições foram por comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações da ANP e fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba.
Já as autuações ocorreram por não fornecer informações corretamente ao consumidor; questões de segurança; não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) ausente ou em desacordo com a legislação; termodensímetro (instrumento acoplado às bombas de etanol pelo qual o consumidor pode verificar aspectos de qualidade) ausente ou em desacordo com a legislação; dificultar a ação de fiscalização; e não atualizar cadastro na ANP; entre outros.
Sergipe
Quarenta postos foram fiscalizados no Estado, nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Três postos foram autuados, um fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba e dois por não possuírem instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor), sendo que um deles também estava com a medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação.
Pará
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba e Barcarena, fiscalizando 35 agentes econômicos, entre revendas de GLP (gás de cozinha), postos de combustíveis e terminais.
Foram realizadas 12 autuações, sendo que cinco agentes receberam autos de interdição. Os motivos das interdições foram: não possuir autorização da ANP (dois postos e uma revenda de GLP); não abrir os tanques para que a ANP pudesse fazer os testes nos combustíveis (alegando que estavam sem a chave); e fornecer volume de combustíveis diferente do registrado na bomba (dois postos). Os postos que não possuíam autorização para funcionar tiveram apreendidos 60 mil litros de óleo diesel marítimo, 24,7 mil litros de gasolina comum e 1.400 litros de diesel S10, e a revenda de GLP, 19 botijões. A empresa que fornecia os botijões para o estabelecimento também foi fiscalizada e autuada por fomentar o comércio irregular de gás de cozinha.
Houve ainda outras autuações por motivos como: manter botijões de gás fora da área de armazenamento; não atender normas de segurança; revenda de GLP não dispor de balança para a aferição dos botijões (pesagem que pode ser exigida pelo consumidor); dificultar a fiscalização; não manter cadastro atualizado na ANP; deixar de prestar informações ao consumidor; entre outras.
Amazonas
No Estado, foram fiscalizados 44 postos de combustíveis, gerando dez autuações e seis interdições. Os fiscais estiveram nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru. Nesta última, houve ações em parceria com o Procon.
As interdições ocorreram por pressão na bomba de GNV acima do permitido (220 bar); fornecer volume de combustível inferior ao registrado na bomba (em dois postos); problemas de segurança da bomba; falta de autorização da ANP para funcionar; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações.
As demais autuações foram por irregularidades como não prestar informações corretamente ao consumidor, não manter cadastro atualizado e armazenar produtos de consumo humano junto à área de abastecimento.
Acre
Em Rio Branco, foram realizadas ações de fiscalização em oito postos de combustíveis no período, não sendo encontradas irregularidades.
Amapá
A ANP fiscalizou 13 postos de combustíveis nas cidades de Macapá, Santana e Mazagão. Não foram encontradas irregularidades.
Rondônia
Trinta postos de combustíveis foram fiscalizados em Rondônia, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais passaram pelas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Itapoã do Oeste, Cujumbi e Alto Paraíso.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 77 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Petrópolis, Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Rio das Ostras, São João de Meriti, Macaé, Araruama, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Guapimirim, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí, Campos dos Goytacazes, Tanguá e Nova Iguaçu.
Foram aplicadas oito autuações e cinco interdições. As interdições foram devido a bomba baixa (fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba), má conservação de equipamento, alteração cadastral, termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e falta de autorização da ANP para funcionamento.
As equipes também apreenderam 177 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em dois estabelecimentos fiscalizados.
Espírito Santo
Os fiscais estiveram em Piúma, Itapemirim, Cariacica e Serra. Três pontos de revenda foram interditados, dois por armazenagem de recipientes de GLP acima da capacidade autorizada e um por não seguir normas de segurança estabelecidas pela legislação.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, foram realizadas 231 ações de fiscalização em postos de combustíveis, gerando 46 autos de infração e interdições em seis postos.
Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Varginha, Alfenas, São Lourenço, Carmo de Minas, Caxambu, Cel. Fabriciano, Timóteo, Cristina, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Baependi, Soledade de Minas, Lontra, Betim, Januária, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.
As interdições ocorreram por comercialização de combustíveis fora das especificações (dois postos no etanol hidratado, um na gasolina e um em ambos os combustíveis) e por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, conhecido como “bomba baixa” (dois postos).
As demais autuações foram por motivos como: termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; ausência de instrumento de análise obrigatório (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor); medida padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não prestar informações aos consumidores; abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro; falta de atualização cadastral junto à ANP; não informar à Agência sobre desativação do posto; obstrução à fiscalização; e dar destinação indevida a produto.
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais estiveram em 54 municípios, entre eles, Araras, Barueri, Bauru, Cajamar, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Mogi Guaçu, Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Vargem Grande Paulista.
Foram 157 ações de fiscalização, a sua maioria em postos de combustíveis e revendas de GLP.
Fiscais lavraram 23 autuações motivadas por problemas como desatualização cadastral, ausência de balança em revenda de GLP, comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência e bombas com aferição irregular, dentre outras irregularidades. Foram realizadas ainda duas interdições, por falta de autorização da ANP para operar e por comercializar combustíveis fora das especificações. Três ações foram realizadas em conjunto com órgãos como IPEM-SP e Polícia Civil de Ribeirão Preto e São Paulo.
As equipes também apreenderam 246 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em três estabelecimentos fiscalizados.
Foram ainda coletadas 44 amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.
Mato Grosso
No Mato Grosso, ações de fiscalização aconteceram em 16 agentes econômicos de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, em parceria com Procons dos três municípios. Dois postos foram autuados por irregularidades na comercialização de combustíveis.
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização se concentraram em 18 agentes econômicos de Campo Grande, em parceria com o Procon. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades em dois bicos abastecedores.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os fiscais da ANP estiveram em 50 agentes econômicos nas cidades de Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Samambaia. Três postos revendedores foram autuados por apresentarem irregularidades na quantidade dos combustíveis. Outras três revendas de óleo lubrificante tiveram, somados, 1.436 litros de produtos apreendidos devido à falta de registro na ANP. As ações foram realizadas em parceria com o Procon -DF.
Goiás
Em Goiás, aconteceram fiscalizações em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Planaltina de Goiás, Pirenópolis e Senador Canedo, em parceria com Procons locais. Os agentes da ANP estiveram em 55 estabelecimentos, sendo cinco deles autuados por motivos como falta de equipamentos para análise dos combustíveis, comercialização de lubrificantes sem registro da Agência e ausência de registro de análise da qualidade dos últimos seis meses.
Rio Grande do Sul
As ações da ANP no estado ocorreram em 66 postos de combustíveis e seis revendas de GLP nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Garibaldi, Venâncio Aires, Viamão, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Cruz Alta, Tupanciretã, Estância Velha, Gravataí, Vera Cruz e Santa Maria. Em Canoas, os fiscais atuaram em cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Procon Municipal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os agentes da ANP fizeram 11 autuações e três interdições por motivos como ausência de equipamentos de análise de combustíveis (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor) e não prestação de informações ao consumidor. Foram ainda coletadas oito amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 37 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul e Joinville.
No estado, foram realizadas seis autuações, por ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol que permite verificar aspectos de qualidade) e por comercialização de gasolina fora das especificações da ANP, o que também gerou interdição. Houve ainda duas interdições por volume da bomba menor do que o exposto no visor. Também foram apreendidos cinco litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.
No período, a Agência integrou operações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público de Santa Catarina, Procon municipal, Polícia Civil, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO-SC), Secretaria Estadual de Fazenda e Polícia Científica.
Paraná
No Estado, foram realizadas 41 ações de fiscalização em Arapongas, Araucária, Bela Vista do Paraíso, Colombo, Campina Grande do Sul, Curitiba, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Londrina, Pinhais, Piraquara e São José do Pinhais. Não foram encontradas irregularidades. Ocorreram ações em conjunto com o Ministério Público do PR e a Secretaria de Fazenda (SEFA) do município de Cornélio Procópio.
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As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP