Um parecer assinado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu a alegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de que a Petrobras só poderia obter o licenciamento ambiental de poço exploratório na Margem Equatorial, região que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, se apresentasse uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O impasse, que levou a diretoria do órgão ambiental a negar licença para petroleira, colocou em lados opostos os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática).
“Comungo do entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, relata o despacho assinado pelo subconsultor-geral da União de Políticas Públicas, Bruno Moreira Fortes. Para ler esta notícia, clique aqui.
Autor/Veículo: Valor Econômico