A assembleia de acionistas da Petrobras elegeu nesta quinta (27/4), seis dos oito nomes indicados pelo governo Lula, entre eles os três secretários do Ministério de Minas e Energia (MME), indicados pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), e Bruno Moretti, da Casa Civil.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, vai presidir o conselho de administração (CA) da Petrobras, como indicado pela União e confirmado pela assembleia.
Foram eleitos Efrain da Cruz (secretário-executivo) e Vitor Saback (Geologia, Mineração e Transformação Mineral), ambos do MME; Bruno Moretti, secretário especial de análise governamental da Presidência da República; Sérgio Rezende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia; além do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Os minoritários conseguiram reconduzir Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho, atuais representantes dos investidores no CA.
Estão eleitos, por indicação da União:
Jean Paul Prates: presidente da Petrobras, ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte.
Pietro Mendes: secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (MME). Foi indicado ao cargo de presidente do conselho.
Efrain da Cruz: secretário-executivo (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Vitor Saback: secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA)
Bruno Moretti: secretário especial de análise governamental da Presidência da República, ex-assessor da liderança do PT no Senado.
Sérgio Rezende: ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Lula 2), indicado como conselheiro independente e escolhido a partir de lista elaborada por consultoria externa. Ex-dirigente do PSB.
Não foram eleitos:
Eugênio Cordeiro: executivo do setor financeiro, foi sócio do ex-senador mineiro Clésio Andrade, que já foi filiado ao MDB e vice de Aécio Neves (PSDB).
Suzana Kahn: vice-diretora da Coppe/UFRJ, foi vice-presidente no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) de 2008 a 2015. Independente, escolhida após seleção de consultoria externa.
Vetos de comitê interno são opinativos, reforça União
Durante a assembleia, o procurador federal Ivo Timbó, representante da União, por meio da Fazenda Nacional, ratificou a indicação de Rezende, Mendes e Cruz, mesmo com os pareceres dos comitês internos da companhia que apontavam ressalvas e vetos.
O caso de Rezende diz respeito à atuação partidária. Para Mendes e Cruz foi apontada a possibilidade de conflito de interesses, pelos cargos que ocupam no Ministério de Minas e Energia (MME).
Timbó afirmou que os comitês têm caráter “apenas opinativo” e reforçou que o MME não identificou vedações legais à eleição.
Durante a análise dos nomes, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a quarentena de 36 meses prevista na Lei das Estatais para dirigentes partidários assumirem cargos de administração.
A jurídico da Petrobras afastou a aplicação da decisão, sob o argumento que as vedações criadas pela lei foram incorporadas em seu estatuto. Assim, a vedação deixou de ser uma imposição legal; e a assembleia, soberana para eleição dos membros do CA.
Minoritários criticam votos da União
Representantes de acionistas minoritários criticaram a decisão da União de eleger nomes rejeitados pelos comitês internos.
Ainda assim, o presidente da mesa da assembleia, Francisco Costa e Silva, concordou que a eleição é de competência exclusiva dos acionistas em assembleia.
Costa e Silva ressaltou, no entanto, que os acionistas são responsáveis pelo voto proferido e lembrou que podem responder a eventuais questionamentos de órgãos de controle, por votos que resultem em prejuízo à companhia.
“No entendimento desta presidência, referidas manifestações têm caráter opinativo, cabendo ao acionista responsável pelas indicações o acolhimento, ou não, das recomendações dos comitês. Evidentemente, isso não afasta a responsabilidade do acionista pelo voto proferido”, disse.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu procedimentos para avaliar nomeações de conselheiros no governo de Jair Bolsonaro (PL) que passaram pela mesma discussão – eleitos, sem aval da governança interna. É um dos precedentes que serve agora ao governo Lula.
Situação similar ocorreu na votação para os membros do conselho fiscal. Acionistas criticaram a eleição pela União da indicada Cristina Bueno Camatta, que também teve a nomeação rejeitada pelo comitê interno da empresa.
União rejeita retenção de dividendos
Além da eleição dos membros dos conselhos de administração e fiscal da Petrobras, a AGO aprovou os resultados da empresa no ano de 2022 e as propostas de distribuição de pagamentos aos acionistas.
A proposta de criação de uma reserva estatutária com a retenção de dividendos de R$ 6,5 bilhões, por sua vez, foi rejeitada pela União.
A possibilidade de retenção de parte dos dividendos a serem distribuídos havia sido anunciada pelo conselho de administração em março.
A União também discordou da proposta de remuneração aos administradores da empresa apresentada pelo conselho. Foi aprovado um pagamento menor, proposto pelo Ministério da Fazenda.
Eleição de novo conselho conclui transição na Petrobras
Na prática, é a partir da eleição do novo conselho que a Petrobras vai poder tomar decisões importantes a respeito de temas caros ao governo, como a política de preços de combustíveis e o aumento dos investimentos, além da aprovação dos projetos para o novo plano estratégico e da venda de ativos.
O conselho também é responsável pela aprovação dos indicados para a diretoria-executiva.
Os conselheiros indicados pela União são maioria no conselho de administração da Petrobras e, portanto, têm poder para barrar eventuais decisões tomadas pela diretoria executiva da empresa.
É o caso de questões relacionadas às decisões sobre a política de preços de combustíveis praticadas nas refinarias da companhia, por exemplo.
Também cabe ao conselho aprovar as vendas de ativos e garantir que os contratos assinados e novos investimentos são vantajosos para a Petrobras.
O governo Lula é contra o programa de desinvestimentos da empresa, em curso desde 2015. A diferença marcante é que se tornou uma política mirando a privatização da Petrobras ao longo dos quatro anos com Bolsonaro e, especialmente, Paulo Guedes no comando da Economia.
É importante ressaltar, entretanto, que os conselheiros têm a responsabilidade legal de garantir que as decisões tomadas não causam prejuízos à empresa, caso contrário, podem ter que responder a ações judiciais.
A correlação de forças na formação do conselho
A definição da lista da União foi motivo de desentendimentos entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que em articulação com o Planalto, emplacou seus três secretários e Eugênio Cordeiro.
Na primeira lista que veio a público — e com apoio de Prates e de parlamentares do PT do Rio — chegou a constar Wagner Victer, ex-secretário de Energia, de Indústria Naval e de Petróleo e ex-presidente da Cedae. Além do empresário do setor sucroalcooleiro Carlos Eduardo Turchetto, escolha de Silveira.
Turchetto renunciou à indicação, para entrada de Efrain da Cruz, posteriormente nomeado secretário-executivo; Wagner Victer foi substituído por Moretti — movimentos que respeitaram a correlação de forças nas indicações, entre escolhas de Silveira e do Planalto, sob a vigilância de Rui Costa.
Fonte: EPBR