Anunciada como prioridade pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não é garantia de redução dos preços dos combustíveis, segundo especialistas. Pelo contrário, pode representar aumento, conforme indicam os números da única grande refinaria privada brasileira.
Um impacto no preço dependeria do formato da privatização e de mais investimentos em refino no país, para reduzir a dependência brasileira de combustíveis importados e ampliar a competição na venda dos produtos. Assim, qualquer eventual efeito só ocorreria a longo prazo.
A proposta de privatização foi anunciada por Sachsida logo após sua nomeação ao ministério, em substituição ao almirante Bento Albuquerque, demitido dois dias depois de reajuste de 8,87% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras.
Sachsida disse ter apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já havia manifestado o desejo de privatizar a companhia, mas o mercado considera inviável a conclusão do processo ainda neste mandato, já que a operação dependeria ainda de mudanças legislativas.
Especialistas nos mercados financeiro e de combustíveis ouvidos pela Folha veem pouca relação entre a privatização da Petrobras e os preços dos combustíveis, que são negociados de acordo com a evolução das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
O analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, lembra ainda que o preço final do produto é composto por uma série de itens, como impostos e margens de lucro de distribuidoras e postos, o que dificulta uma análise sobre efeitos de uma eventual privatização sobre o preço final.
Atualmente, o preço cobrado pela Petrobras representa 38% do valor médio de venda da gasolina pelos postos brasileiros. No diesel, que tem menos impostos, a estatal fica com 63% do valor de cada litro nas bombas.
Mesmo com os constantes aumentos, a Petrobras tem operado com defasagens elevadas, fruto de uma estratégia de espaçar mais os anúncios de reajustes após a gestão de Roberto Castello Branco, o primeiro presidente da Petrobras sob Bolsonaro, demitido em fevereiro de 2020.
“Apesar da blindagem, a intervenção ainda ocorre no comando da companhia”, diz o sócio da Nexgen Capital, Luiz Carlos Corrêa, lembrando das trocas no comando motivadas por insatisfação do governo com os reajustes.
Para o mercado, a privatização poderia aumentar a frequência de reajustes, para cima ou para baixo, como mostra o primeiro exemplo de refinaria privatizada no país, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que opera com maior aderência às cotações internacionais do que a Petrobras.
Controlada pelo fundo árabe Mubadala, a refinaria vende hoje gasolina a um valor 16% superior à média cobrada pelas refinarias da Petrobras, segundo o Observatório Social da Petrobras. O diesel de Mataripe custa, em média, 9,6% a mais do que o vendido pela estatal.
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a empresa vem operando com níveis de defasagem bem inferiores aos da estatal.
Nesta segunda-feira, 16, por exemplo, o diesel no porto baiano de Aratu está 3% mais caro do que a paridade de importação. Na média nacional, o produto custa 5% a menos do que o importado. Na gasolina, a defasagem na Bahia é de 8% e, na média nacional, de 19%.
Considerando essa diferença entre políticas de preços, o Observatório Social da Petrobras, estima que a gasolina estaria 19% mais cara no país se todas as refinarias fossem privadas. O diesel custaria 12% a mais.
A Petrobras colocou à venda oito refinarias, mas apenas Mataripe está sendo operada por uma empresa privada. A Refinaria de Manaus ainda não teve a operação transferida ao novo comprador, a Atem. As outras unidades não receberam propostas.
Não há clareza no mercado sobre como se daria a privatização: venda de ações para reduzir a fatia do governo, venda da empresa toda ou fatiamento das atividades para evitar um monopólio privado no setor de petróleo.
“Primeiro, tem que saber como é que vende, se vende Petrobras inteira ou vende por atividade”, diz o professor da PUC-Rio David Zylbersztajn, primeiro diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Ele diz que, independente do modelo, a privatização seria um “processo longuíssimo” e que a competição deveria ser fomentada pelos órgãos reguladores. “A Lei do Petróleo tem 25 anos e até agora não o fizeram. É uma omissão dos órgãos de defesa da concorrência”.
“Acredito que a privatização pode ajudar no preço dos combustíveis, mas não no curto prazo. O grande problema da Petrobras é que é autossuficiente em petróleo, mas não em derivados”, acrescenta Corrêa. “Então teria que fazer um investimento em refinaria para não precisar mais importar o produto acabado”.
Arbetman fala em “preços mais dinâmicos”, mas sem garantias de que serão reduzidos, já que sua composição depende de fatores não controlados pelos refinadores, como a cotação do petróleo e a taxa de câmbio.
Fonte: Folha de S,Paulo