A Raízen desistiu de comprar a FAN Distribuidora. O contrato celebrado entre as duas empresas foi rescindido, e ambas solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento da análise do negócio.
Os motivos foram mantidos em sigilo. “Sobreveio condição que autoriza que o acordo seja terminado a qualquer tempo, por qualquer das partes”, diz o documento protocolado nessa segunda (3/4).
Desde que a operação foi comunicada ao órgão antitruste, em outubro do ano passado, o caso mobilizou concorrentes como Vibra e Ipiranga, diante da possibilidade de a Raízen incorporar um benefício tributário concedido à FAN.
Associações do mercado de combustíveis, como Abicom (importadores), Brasilcom e IBP (distribuidoras) também se manifestaram contra a aprovação irrestrita da operação. Pediram que o benefício não fosse incorporado pela Raízen.
O benefício vem sendo contestado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tenta reverter uma decisão anterior do próprio tribunal, que autorizou a FAN a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre a comercialização de diesel e gasolina.
Em dezembro, o STJ negou o pedido de medida cautelar da PGFN para rescindir o acórdão. Em fevereiro deste ano, a corte reabriu o prazo para apresentação de novas informações.
Compra da FAN pela Raízen mobilizou concorrentes
O temor de concorrentes da Raízen é que a vantagem tributária fosse incorporada pela Raízen, a segunda maior distribuidora de combustíveis do país em participação de mercado. A FAN tem entre 1% e 2% do mercado de gasolina comum e diesel B da região Nordeste.
Essa informações foram publicadas em dezembro de 2022, pela agência epbr.
Na época, a ABD, divisão do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) que atua no mercado de downstream, defende a neutralização do benefício fiscal “para que se mantenha a simetria tributária entre os agentes econômicos do mesmo setor”.
A Brasilcom, por sua vez, defendeu junto ao Cade que a Raízen é uma das três grandes empresas que detêm, juntas, mais de 70% do mercado nacional de distribuição – as outras são Vibra, maior do país, e Ipiranga, do grupo Ultra.
“Caso a operação de compra e venda se concretize, a Raízen poderá ter um diferencial competitivo de alcance nacional e de larga escala, o que somado ao seu já conhecido poderio econômico”, diz a Brasilcom. A entidade representa distribuidoras regionais, de diferentes portes.
Ipiranga calculou vantagem em R$ 10 bi
Individualmente, a Ipiranga reforçou a oposição à incorporação do benefício fiscal pela Raízen. Apresenta cálculos que indicam que o benefício representará ganho de R$ 10,2 bilhões anualmente para a compradora.
“Não se está a comprar uma empresa, mas um bilhete de loteria, às custas do contribuinte e da predação direta aos concorrentes”, argumentou a Ipiranga ao Cade.
A Petrobahia, aproveitou a oportunidade para lembrar que a própria Raízen já se manifestou anteriormente contra este tipo de manobra, com o argumento de que provocaria desequilíbrio concorrencial. O caso recuperado ocorreu em 2017, quando o Cade analisou (e vetou) a aquisição da Alesat pela Ipiranga.
À época, a Raízen argumentou que o aproveitamento de benefício tributário de isenção de recolhimento de CSLL, concedido à Alesat, poderia causar um relevante impacto no mercado. Por isso, pediu que o tribunal adotasse medidas que impedissem essa possibilidade.
A Dislub Equador afirma que a compra da FAN pela Raízen pode ampliar a concentração de mercado.
“Apesar da empresa que está sendo comprada não ter tamanho relevante nacionalmente, a empresa compradora possui conhecido potencial, larga experiência no ramo, infraestrutura relevante e também atua como supridora de etanol e de derivados de petróleo na região [Nordeste], concorrendo com Petrobras!”.
Raízen nega prejuízo à concorrência
Em defesa do negócio, a Raízen afirmou que as respostas enviadas por associações e sindicatos, distribuidoras e revendedoras de combustíveis, majoritariamente, “confirmam que o nível de concentração gerado pela operação não apresenta qualquer risco ou preocupação concorrencial”.
Procurada pela agência epbr, na época, a empresa preferiu não comentar o caso. Ao tribunal, a empresa argumentou que o negócio representa uma “oportunidade de realizar uma gestão mais eficiente do seu processo de distribuição, alinhada à sua estratégia empresarial na região [Nordeste]”.
Ao Cade, afirmou que a compra da FAN representa “uma boa oportunidade de aumento de capacidade operacional no mercado de distribuição de combustíveis” e cita tanto o “aproveitamento de benefícios fiscais da FAN” como a compra da base distribuidora em Guamaré (RN), “que será a primeira base da Raízen no estado”.
Fonte: EPBR