A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou neste sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.
A associação critica a nova forma de desoneração da cesta básica prevista pelo texto, que define um conjunto de 1.380 itens que terão tributação equivalente a 50% da alíquota geral aplicada a bens e serviços.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou da reunião, rebateu as críticas e afirmou que o número apresentado pela Abras “mais desinforma que informa”, pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma.
O levantamento da Abras foi apresentado em reunião do presidente da associação, João Galassi, no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, e considera a mudança na incidência dos impostos estaduais com a nova alíquota proposta pelo texto.
“[O ministro da Fazenda] Entendeu muito bem a necessidade de uma correção na trajetória [da reforma], e o relator, Aguinaldo Ribeiro, tem clareza que precisamos desses ajustes. Eu confio em todos os envolvidos que nós sairemos com esse projeto já ajustado para ir à votação na Câmara”, disse Galassi.
A entidade apoia a criação de uma cesta básica nacional, proposta pelo relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para corrigir distorções na tributação. No modelo atual, considerando a alíquota geral reduzida, o impacto da reforma varia em cada estado, o que, segundo o levantamento da associação causaria o aumento médio de 60% na oneração.
A Abras reivindica, no entanto, a desoneração total da cesta básica.
Após a reunião com a associação, Appy afirmou que o número apresentado pela Abras é superestimado e desconsidera outras etapas de tributação e os impactos positivos da reforma.
“Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço”, disse Appy.
O secretário destaca, ainda, que o projeto prevê a devolução de parte da arrecadação para a população, na forma do que vem sendo chamado de “cashback do povo”, que deve aumentar o poder de compra da população.
O modelo atual de tributação da cesta básica é de desoneração total, mas vários estudos mostram que parte do benefício não chega ao consumidor.
Segundo relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte do benefício seja capturado pelas faixas de maior renda. Pelos cálculos da época, a devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres já ajudaria a reduzir a desigualdade no país, mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%.
O cashback seria uma forma de acabar com o problema da transferência em valores maiores para a faixa de alta renda.
A ideia de devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há cerca de dez anos.
Hoje, muitas economias já optam agora por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto depende de quem consome e não do produto.
Fonte: Folha de S.Paulo