Diante da pressão de governadores, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou na noite de ontem que pode alterar pelo menos três pontos no texto que elaborou. Eles se referem à definição de regras para o Conselho Federativo, para o Fundo de Desenvolvimento Regional e sobre um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. Ribeiro também avalia uma lista de 37 produtos sugeridos pelos supermercados para compor uma cesta básica nacional. Esses produtos seriam desonerados integralmente. Um grupo de mais de 60 economistas e empresários
assinou um manifesto para endossar a proposta em debate na Câmara. Arthur Lira (PP-AL) quer colocar o tema em votação ainda nesta semana. Isso poderá ocorrer antes mesmo do projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Calendário Apesar das divergências, presidente da Câmara quer votar projeto ainda nesta semana
Diante da pressão principalmente de governadores, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou ontem que pode rever pelo menos três pontos do seu relatório. Esses pontos têm a ver com a definição de regras para o chamado Conselho Federativo e para o Fundo de Desenvolvimento Regional e ainda sobre um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai reunir o ICMS (de competência dos Estados) e ISS (dos municípios).
“A gente tem compromisso político de discutir”, afirmou Ribeiro. “A ideia é de que a gente tenha claro na PEC esse e outros temas para evitar qualquer tipo de insegurança.” O deputado acrescentou que esses pontos “estarão endereçados” até hoje. A possibilidade de mudança no texto foi antecipada pelo Estadão na terça-feira.
Em outra frente, o Estadão apurou que Ribeiro também avalia uma lista de 37 produtos para compor uma cesta básica nacional. Os itens dessa lista restrita, apresentada pelo setor de supermercados, seriam desonerados integralmente.
A alternativa está na mesa de negociação porque o parecer inicial do relator não prevê a desoneração de 100% da cesta básica. Ele fixou uma tributação reduzida para os produtos equivalente a 50% da alíquota básica do novo imposto – projetada em torno de 25% pelo Ministério da Fazenda.
IMPASSE.
Mais recursos para compensar o fim da chamada guerra fiscal e mudança na forma prevista na reforma para a repartição dos novos tributos são algumas das críticas de governadores (ver quadro nesta página). Quem tomou a frente nessa articulação foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que apresentou uma proposta para substituir o Conselho Federativo por uma câmara de compensação. Pelo texto em debate, caberá ao conselho distribuir os recursos do novo IBS. Para os governadores, isso representaria perda de autonomia.
“Não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos”, disse Tarcísio, ontem à noite, depois de reunião de governadores em Brasília, acrescentando que cerca de 90% da reforma já estaria “pacificada”. O encontro reuniu, entre outros, Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Claudio Castro (Rio) e Romeu Zema (Minas).
“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Leite, sobre a composição do Conselho Federativo. Ele ressaltou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Assim, se as decisões no conselho forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações.
MANIFESTO.
O projeto de reforma tributária ganhou ontem apoio de peso. Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto para endossar a proposta que está sendo debatida na Câmara.
Entre os signatários do texto, estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha e Samuel Pessoa; e empresários como Jorge Gerdau (presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo) e Pedro Passos (cofundador da Natura).
Eles afirmam que é “consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente”. “Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, governo federal, maioria dos Estados e municípios e do setor privado.” •
Fonte: O Estado de S.Paulo