O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos que mais empregam no País foi aprovado ontem, em votação simbólica, no Senado. O benefício venceria em 31 dezembro. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, prefeituras com até 142 mil habitantes também tiveram reduzida sua alíquota da contribuição ao INSS, de 20% para 8%. O impacto da desoneração para os cofres da União é de cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Os senadores também deram sinal verde à inserção, feita pela Câmara, reduzindo a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano – elas passarão a recolher para o INSS o equivalente a 1% da receita bruta, e não mais 2%. A iniciativa é resultado de lobby da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e de outras entidades no Congresso.
O governo tentou protelar a votação, e esperava que a apresentação do relatório da reforma tributária e a sabatina de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Casa pudessem empurrar a tramitação para a próxima semana. Mas, encerrada a votação dos indicados ao STJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), puxou o tema para a primeira votação da noite e propôs a votação simbólica. A votação também evitou expor uma derrota por ampla margem que o governo sofreria na desoneração.
O tema tinha amplo apoio de senadores, inclusive o de membros da base aliada, uma vez que se trata de medida de interesse de prefeituras a pouco menos de um ano das eleições municipais. Além disso, senadores defenderam a desoneração alegando que a retirada do benefício poderia gerar desemprego.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou rebater esses argumentos ainda na votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida na véspera. Alegou que as prefeituras serão atendidas com mais repasses do Fundo de Participação dos Municípios neste ano.
Ele também defendeu que o tema fosse levado a debate só na reforma da tributação que incide sobre a renda – numa próxima etapa que o governo Lula pretende colocar em discussão após a reforma da tributação sobre o consumo. “Não tem por que o governo ficar contra. Esperar uma reforma tributária para contemplar? Só fica no sonho, a gente não sabe quando será materializada a reforma que venha a atender esses setores”, disse Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto no Senado. •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo